STF confirma decisão de Flávio Dino sobre plano de transparência das emendas parlamentates

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino e aprovou o Plano de Trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares no Orçamento de 2025. O plano, editado em conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo, libera transferências de recursos, mas mantém bloqueadas as emendas sem plano de trabalho e aquelas sob auditorias da CGU. Ficam de foram também as transferências especiais às chamadas “emendas Pix”.  
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